Com a expansão das consultas por telemedicina e dos serviços digitais de saúde, tornou-se cada vez mais comum receber documentos médicos diretamente pelo celular ou por e-mail. Entre eles está o atestado médico digital, que pode ser utilizado para comprovar um período de afastamento das atividades profissionais.
Mas uma dúvida ainda é bastante comum: atestado médico digital é válido?
Sim, o documento pode ser válido, desde que tenha sido emitido de acordo com os requisitos aplicáveis e possua mecanismos que permitam verificar sua autenticidade e integridade. O Conselho Federal de Medicina mantém um sistema próprio para validação de documentos médicos digitais, incluindo atestados.
O que é um atestado médico digital?
O atestado médico online digital é um documento eletrônico emitido por um profissional de medicina para registrar informações relacionadas à condição clínica do paciente e, quando necessário, indicar o período em que ele deverá permanecer afastado de suas atividades.
Em vez de receber uma folha impressa, o paciente recebe normalmente um arquivo digital, como um PDF.
O documento pode conter informações como:
- Identificação do médico;
- identificação do paciente;
- data da emissão;
- período de afastamento;
- informações relacionadas ao atendimento;
- assinatura eletrônica do profissional.
A forma de emissão e os elementos presentes podem variar conforme o sistema utilizado.
Como saber se o atestado digital é verdadeiro?
Uma das principais vantagens dos documentos digitais é a possibilidade de verificar sua autenticidade por meios eletrônicos.
O CFM disponibiliza uma plataforma para validação de documentos médicos digitais. Por meio dela, é possível verificar informações relacionadas à autoria do documento e à habilitação do médico.
O Governo Federal também disponibiliza serviço de validação de documentos digitais em saúde, incluindo atestados, com verificação de assinatura digital.
Por isso, simplesmente receber um arquivo em PDF não é suficiente para determinar sua autenticidade. O documento precisa permitir a verificação da assinatura e de sua origem.
Atestado com assinatura digitalizada é a mesma coisa?
Não necessariamente.
Existe uma diferença importante entre uma assinatura digital e uma imagem de uma assinatura manuscrita colocada dentro de um arquivo.
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação explica que uma assinatura digital possui mecanismos destinados a comprovar autoria e integridade do documento. Já uma assinatura simplesmente digitalizada, como uma imagem, não oferece essas mesmas garantias por si só.
Por isso, quem recebe um atestado eletrônico deve observar se existe uma forma de validar a assinatura utilizada.
O atestado médico digital pode ser enviado para a empresa?
Em princípio, um atestado emitido de forma válida pode ser encaminhado ao empregador pelos meios aceitos pela empresa.
A forma de envio pode depender das regras internas do empregador, do sistema utilizado e das circunstâncias do afastamento.
O funcionário deve verificar se a empresa possui um procedimento específico para recebimento desses documentos, como envio por e-mail, sistema interno ou entrega ao setor responsável.
Também é recomendável manter uma cópia do documento enviado e, quando possível, algum registro do encaminhamento.
A empresa pode verificar o atestado?
Sim. A autenticidade do documento pode ser verificada pelos mecanismos disponibilizados para esse fim.
No caso dos documentos médicos digitais, o CFM possui uma plataforma que permite verificar a assinatura e informações relacionadas ao profissional que emitiu o documento.
Isso é diferente de alterar ou investigar informações médicas que não sejam necessárias para a finalidade do documento.
O atestado digital precisa ter assinatura eletrônica?
A assinatura é um ponto fundamental para a validade de documentos médicos eletrônicos.
A Lei nº 14.063/2020 estabelece regras específicas para documentos eletrônicos relacionados à saúde. Para os atestados médicos em meio eletrônico abrangidos pelo dispositivo legal, há exigência de assinatura eletrônica qualificada do profissional de saúde. A própria legislação também prevê regras para outros documentos de saúde eletrônicos.
Por isso, não se deve confundir um atestado médico eletrônico devidamente assinado com um simples documento de texto contendo o nome de um médico.
Como validar um atestado médico digital?
O paciente ou a empresa pode utilizar ferramentas oficiais de validação.
O Governo Federal mantém o serviço de validação de documentos digitais, que permite verificar documentos de saúde assinados digitalmente, incluindo atestados.
O CFM também disponibiliza seu próprio sistema de validação para documentos médicos digitais.
Dependendo do documento, podem existir elementos como QR Code, código de validação ou informações referentes à assinatura digital.
O atestado digital tem a mesma validade do impresso?
O CFM informa que os documentos médicos digitais possuem a mesma validade dos documentos impressos quando atendidos os requisitos aplicáveis.
Assim, o fato de o documento ser recebido em formato eletrônico não significa, por si só, que ele seja inferior a um atestado em papel.
O que importa é a regularidade da emissão e a possibilidade de verificar sua autenticidade.
Atestado de telemedicina é válido?
A utilização de documentos médicos digitais está relacionada também ao crescimento da telemedicina.
Quando o atendimento médico ocorre de maneira remota e o profissional entende que é necessário emitir um atestado, o documento pode ser disponibilizado eletronicamente, observando as normas aplicáveis ao exercício da medicina e à emissão de documentos médicos.
O formato digital facilita o acesso do paciente e evita a necessidade de deslocamento apenas para retirar uma via impressa.
O que fazer se a empresa não aceitar o documento?
Se houver questionamento sobre a validade do atestado, o primeiro passo é verificar se o documento possui assinatura eletrônica adequada e se pode ser validado pelos canais oficiais.
Também é recomendável guardar o arquivo original recebido do médico.
Caso exista uma divergência sobre a aceitação do documento ou sobre direitos trabalhistas relacionados ao afastamento, a situação pode exigir análise específica conforme as circunstâncias do caso.
Quais cuidados tomar ao receber um atestado digital?
Algumas medidas simples ajudam a preservar a segurança e a integridade do documento:
- Baixe o arquivo original;
- evite editar o PDF;
- não altere informações do documento;
- confira os dados do médico;
- verifique a assinatura digital;
- utilize os mecanismos oficiais de validação;
- guarde uma cópia;
- registre o envio à empresa quando o documento for utilizado para justificar uma ausência.
Não é recomendável modificar um atestado recebido, mesmo que a alteração pareça pequena.
Atestado médico digital é válido, mas precisa ser verificável
A resposta para a pergunta se atestado médico digital é válido, é sim, desde que o documento seja emitido de acordo com as regras aplicáveis e tenha os mecanismos necessários para comprovar sua autenticidade.
O formato eletrônico oferece praticidade, especialmente em atendimentos realizados por telemedicina, mas também exige atenção à assinatura e à possibilidade de validação.
Antes de encaminhar o documento ao empregador, vale conferir se os dados estão corretos, manter o arquivo original e utilizar os sistemas oficiais disponíveis para verificar sua autenticidade. Dessa forma, o documento pode cumprir sua finalidade sem que o paciente precise depender exclusivamente de uma versão impressa.
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